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Já está disponível a relação dos estudantes selecionados no ProUni (Programa Universidade para Todos). Para fazer a consulta, é preciso informar o número da inscrição do Enem 2007 (Exame Nacional do Ensino Médio) ou do CPF do candidato. Dos 855.734 inscritos para o primeiro semestre de 2008, 106.048 foram beneficiados.

Os convocados têm de 2 de janeiro a 1º de fevereiro de 2008 para confirmar a vaga na instituição onde pretende estudar. As vagas que não forem preenchidas serão disponibilizadas em uma segunda chamada, que será divulgada no dia 13 de fevereiro. Caso seja necessário, uma terceira lista será lançada no dia 4 de março.

O Programa

O ProUni foi lançado em 2004 pelo governo federal com o intuito de dar acesso a ex-alunos carentes da rede pública do Ensino Médio ou de bolsistas integrais das escolas particulares ao Ensino Superior a partir de bolsas nas instituições particulares. São concedidas bolsas integrais, que cobrem todos os custos das mensalidades escolares, e parciais, com o pagamento de 50% das mensalidades.

Para participar, o candidato tem que cumprir uma série de requisitos, entre eles, ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2006 e ter obtido média superior a 45 pontos; ter feito todo o Ensino Médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista integral; comprovar renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 570,00 em valores de hoje) para concorrer à bolsa integral e até três salários mínimos (R$ 1.140,00) para a bolsa de 50% do valor da mensalidade.

O ProUni também tem uma política de cotas destinada aos alunos que se autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Para esse grupo, as vagas são distribuídas de acordo com a proporção dessas populações nos estados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Por dentro dos números

Na primeira edição do programa, em 2004, o MEC ofereceu 112.416 bolsas, das quais 72.016 integrais e 40.400 parciais de 50% do valor da mensalidade. As vagas foram abertas em 1.131 instituições de ensino superior não-públicas.

Para 2006, foram estimadas 130 mil bolsas, cerca de 18 mil a mais do que as vagas oferecidas em 2005. No primeiro semestre, foram destinadas 90.241 bolsas sendo 62.305 bolsas integrais e 27.936 parciais, no valor de 50%, distribuídas em 1.388 instituições de ensino. Já no segundo semestre, o programa recebeu 200.969 inscrições para 47.059 bolsas, oferecidas por 791 instituições. Foram 35.162 bolsas integrais e 11.897 parciais (50% da mensalidade), sendo 22.010 destinadas a estudantes negros e outras 43 a candidatos autodeclarados indígenas.

Totalizando as bolsas concedidas em 2005 e 2006, já são 204.249 alunos contemplados pelo ProUni. Destes, 167.437 estão estudando regularmente e 1.126 já se formaram. O restante é composto por alunos que não utilizam mais a bolsa por terem alcançado melhores condições econômicas, conseguido outro tipo de bolsa, abandonado o curso, falecido, perdido o benefício por processos judiciais ou outros motivos.

No primeiro processo seletivo deste ano, realizado em novembro de 2006, o programa preencheu mais de 75% das vagas oferecidas nos cursos mais concorridos. As áreas de Medicina, Engenharia, Computação e Veterinária tiveram o maior número de bolsas concedidas. Até 2010, o programa tem o propósito de oferecer 400 mil bolsas.

Regras

As instituições filantrópicas devem aplicar anualmente, em gratuidade, conforme já estabelece a Constituição, pelo menos 20% da receita bruta exclusivamente em bolsas de estudo. As instituições privadas que aderirem ao programa deverão oferecer 8,5% das receitas em bolsas de estudos a alunos carentes.

Em contrapartida, as instituições de ensino superior com fins lucrativos ficarão isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, do PIS e do Cofins.

Para obter mais informações sobre o ProUni, os interessados podem consultar o site do programa (www.mec.gov.br/prouni/) ou ligar para 0800 616161.

Fonte: Universia

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