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Os líderes das delegações socialista e social-democrata portuguesas no Parlamento Europeu apoiaram hoje a ratificação parlamentar em Portugal do Tratado de Lisboa, enquanto eurodeputados do CDS-PP, PCP e BE contestaram a decisão.

A líder da delegação socialista ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, considerou que o primeiro-ministro José Sócrates "tomou responsavelmente uma decisão difícil", revelando "sentido de Estado", ao colocar os interesses europeus, que são também nacionais, acima dos interesses partidários.

"Do ponto de vista partidário, o governo até teria todas as vantagens em fazer um referendo", comentou, manifestando-se absolutamente convicta que o "SIM" venceria, pelo que, ao contrário do que diz a oposição, a decisão tomada não se deveu a qualquer receio quanto ao resultado da consulta.

Sustentando que não há nenhuma quebra do compromisso eleitoral, já que esse (o compromisso) referia-se ao fracassado projeto de Tratado Constitucional, e que tanto a ratificação pelo parlamento como o referendo são opções legítimas, a eurodeputada socialista sublinhou o efeito negativo que a decisão de realizar uma consulta poderia ter noutros Estados-membros onde o resultado positivo não seria tão seguro.

Edite Estrela, que terça-feira à noite reuniu a delegação do PS ao Parlamento Europeu (PE) para discutir a questão, acrescentou que a decisão do governo mereceu o apoio unânime dos (12) eurodeputados socialistas portugueses.

Já o coordenador da delegação do PSD ao Parlamento Europeu, Carlos Coelho, também afirmou que "ambas as vias" - ratificação parlamentar ou referendo - são legítimas.

"Agora que a forma está escolhida, estamos todos do mesmo lado para ratificar o Tratado", sublinhou, lembrando que na delegação social-democrata havia eurodeputados contra e a favor da consulta popular.

"O primeiro-ministro preferiu aconselhar-se com os seus colegas da União Européia e não com o povo português", considerou, por seu lado, Luís Queiró, do CDS-PP, sublinhando que "este é o aspecto mais reprovável" da decisão.

O eurodeputado popular disse ainda que José Sócrates "não devia ter deixado correr este tempo todo sem anunciar" a decisão que "verdadeiramente não tomou", dado o "compromisso" assumido junto dos outros líderes europeus.

Na mesma linha, Miguel Portas, eleito para o PE pelo Bloco de Esquerda, considerou que a decisão "era um segredo de Polichinelo", uma vez que "a única decisão não escrita, mas a que realmente valeu, foi a que os líderes europeus tinham tomado de retirar o povo da equação da ratificação" do Tratado de Lisboa.

"Em nome da solidariedade de uma decisão tomada com os seus pares, o primeiro-ministro ignorou os eleitores", o que Portas considerou "dizer muito sobre o atual estado da democracia".

A eurodeputada comunista Ilda Figueiredo considerou inaceitável a decisão de Sócrates, que considerou uma falta de cumprimento de uma promessa eleitoral.

"Foi feita uma revisão constitucional para possibilitar o referendo ao Tratado", acrescentou.

A euro-parlamentar eleita pelo pelo PCP disse também que a fuga ao referendo demonstra que o governo tem medo do resultado, porque sabe que este "seria negativo.

A decisão de ratificar o Tratado de Lisboa - assinado a 13 de dezembro último, no final da terceira presidência portuguesa da União Européia - por via parlamentar é hoje oficialmente anunciada pelo primeiro-ministro José Sócrates, no debate quinzenal na Assembleia da República, depois de ter sido votada na Comissão Política Nacional do Partido Socialista.

Com a decisão de Lisboa, eleva-se para 26 o número de Estados da UE que optaram pela ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, que será submetido a referendo popular apenas na Irlanda, por imperativos da Constituição do país.

A Hungria foi o primeiro - e único até agora - país a ratificar no parlamento o novo Tratado que substituiu a fracassada Constituição Européia, que foi inviabilizada por conta das derrotas nos referendos ocorridos na França e na Holanda, em 2005.

Para poder entrar em vigor, o Tratado de Lisboa tem de ser ratificado por todos os 27 Estados da UE, sem exceção.

A entrada em vigor do Tratado está prevista para dia 01 de janeiro de 2009, para que o documento constitua uma das referências das eleições de junho do mesmo ano para o Parlamento Europeu.

Se for confirmado em todos os Estados membros, o Tratado de Lisboa encerrará a grave crise institucional aberta no seio da UE em 2005 com a inviabilização da Constituição Européia.

Fonte: Diário Digital

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