Governo angolano manda encerrar escritório da ONU para os Direitos Humanos
O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola deverá terminar até 31 de maio as suas atividades por intimação do Governo angolano, conforme foi revelado em Luanda pelo chefe do escritório em Angola, Vegard Bye. Em 04/03 o ministro da Justiça de Angola, Manuel Aragão, comunicou oficialmente ao responsável pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas que deveria encerrar os escritórios. "Até dezembro do ano passado eu estive muito otimista porque parece que estávamos muito perto de conseguir um acordo. Infelizmente não foi possível", disse Vergard Bye em declarações à Rádio Ecclesia. Vergard Bye, que deixa Luanda já no fim-de-semana, disse que o Governo angolano "não acha pertinente" que as Nações Unidas continuem a ter em Angola um escritório dos Direitos Humanos.
Em reação a esta notícia, o chefe da missão de Angola nas Nações Unidas, Arcanjo do Nascimento, alegou que "juridicamente" este escritório nunca existiu já que se trata de "um resíduo" da antiga seção dos Direitos Humanos da Missão de Observação de Paz da ONU em Angola (MONUA). "Juridicamente não existe, nem nunca existiu uma entidade chamada Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos", disse Arcanjo do Nascimento à Rádio Nacional de Angola em Genebra.
Para Arcanjo do Nascimento, a presença de um escritório num país obedece a uma série de procedimentos, impostos pela própria Nações Unidas, como a existência de um memorando de entendimento com o Estado. "Em relação a Angola, este memorando nunca existiu, embora estivesse a sendo objeto de discussões formais a nível dos peritos do Ministério das Relações Exteriores de Angola e da sede do Alto Comissariado dos Direitos Humanos em Genebra", salientou.
A República de Angola é, há um ano, membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e pelo fato Vegard Bye diz que esta decisão vem contrariar os compromissos que o país assumiu para com esta organização.
"Angola, quando entrou para o Conselho mostrou justamente a vontade de manter um engajamento ativo com o sistema internacional de Direitos Humanos, inclusive, cooperando com os escritórios dos Direitos Humanos aqui em Luanda", afirmou Vegard Bye.
Por sua vez, o secretário-executivo do Conselho de coordenação das organizações dos Direitos Humanos de Angola, Tunga Alberto, disse que, o país com apenas seis anos de paz "deveria ter uma estrutura de observação dos direitos humanos da ONU".
"Em Angola existe ainda violação dos direitos humanos, a perseguição às vendedoras de rua, as demolições de casas, a falta de salários dos trabalhadores, a corrupção que permeia toda a estrutura do serviço público, a intolerância e arrogância política, tudo isto é violação dos direitos do homem, não é apenas matar que se considera violação", disse Alberto Tunga.
Alberto Tunga apela ao Governo para que mantenha "um relacionamento mais estreito" com as organizações que trabalham junto da sociedade civil.
Por Orlando Castro do blog Alto Hama
Esta é mais uma decisão equivocada do governo angolano. Como está na matéria acima, nas palavras do Sr. Alberto Tunga: "Em Angola existe ainda violação dos direitos humanos, a perseguição às vendedoras de rua, as demolições de casas, a falta de salários dos trabalhadores, a corrupção que permeia toda a estrutura do serviço público, a intolerância e arrogância política, tudo isto é violação dos direitos do homem, não é apenas matar que se considera violação".
O governo do MPLA pode se sentir mais confortável, sem a presença do órgão das Nações Unidas a apontar as violações, mas, se é que deseja fazer de Angola um país exemplar, ao menos para a África, melhor que adote uma política de respeito aos direitos do povo angolano.
