Angola será denuciada na Comissão Africana dos Direitos do Homem
A Associação Mãos Livres vai apresentar queixa contra Angola na Comissão Africana dos Direitos do Homem da União Africana (UA), por não serem observados os "princípios elementares de justiça" na detenção de cidadãos.
O advogado David Mendes, presidente da Associação, afirmou que a queixa tem a ver com as prisões de cidadãos pelas autoridades sem que sejam tidos em conta os seus direitos.
Entre os casos que vão enquadrar a queixa figuram o de Maria da Conceição Domingas, antiga chefe da Contra Inteligência Externa de Angola, condenada, em setembro do ano passado, pelo Tribunal Militar de Luanda a uma pena de dois anos e seis meses de prisão, por prática de crime de insubordinação. Maria da Conceição foi condenada no âmbito do chamado "caso Miala". Neste processo, o general Fernando Garcia Miala, ex-chefe de Serviços de Inteligência Externa, foi condenado a quatro anos de cadeia, também por insubordinação.
A Associação Mãos Livres, presidida por David Mendes, é uma organização que congrega juristas e pretende defender, na Justiça, as pessoas mais desfavorecidas da sociedade angolana. O advogado David Mendes tem como constituinte a ex-chefe da Contra Inteligência Externa de Angola. Maria da Conceição continua em greve de fome desde o primeiro dia de abril em protesto pela ausência de resposta do Tribunal Supremo (que tem competências de tribunal constitucional) ao recurso apresentado pela sua condenação no Tribunal Militar de Luanda.
"A saúde da senhora Maria da Conceição inspira cuidados, a sua pressão arterial está muito baixa, mas ela insiste na greve de fome perante a injustiça de que está a ser alvo", salientou David Mendes.
O recurso ao Tribunal Supremo foi apresentado a 20 de setembro de 2007, a quem compete remeter o caso para o plenário do Tribunal Militar.
