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Archive for the ‘Direito do Consumidor’

Bulas de remédios também em braile

25/11/2007 Publicado por: Xico Lopes Categorias: Brasil, Direito do Consumidor, Justiça, Direito & Legislação, Organizações não Governamentais, Sociedade, Tendências, Terceiro Setor No Comments →

 

alfabetobraille

 

Um direito aos deficientes visuais, previsto em leis federais, deverá ser regulamentado após sete anos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defende que as bulas e embalagens de remédios devam ser feitas em um formato acessível para quem tem qualquer tipo de deficiência visual

Pela proposta da agência, as embalagens deverão apresentar o nome comercial do remédio, o princípio ativo, a concentração e o número do serviço de atendimento ao consumidor na linguagem em alto relevo.

Segundo o assessor técnico da Anvisa, Pedro Ivo Ramalho, a bula seria solicitada pelo próprio consumidor, por meio do telefone de atendimento gratuito e chegaria na casa dele em um prazo de até 10 dias, em braile, ou através de um CD. Ramalho explica que a proposta ainda está em discussão e poderá ser modificada.

- As pessoas vão poder dar sugestões por cartas e e-mails - afirma.

A dona-de-casa Cláudia Nascimento é deficiente visual e, por causa de um transplante de rim, toma entre 12 e 15 comprimidos por dia, para evitar a rejeição do órgão. Com essa nova lei regulamentada, ir a farmácia será menos complicado.

- O grande problema é que a embalagem dos remédios não tem legenda em braile, e eu preciso pedir ajuda para o farmacêutico - explica.

A presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (ADEVIRP), Marlene Cintra, conta que passa pela mesma experiência quando precisa ir a farmácia.

- Eu acho que os remédios precisavam ser legendados com as informações básicas em braile. Eu já cheguei a tomar, mais de uma vez, remédios trocados - argumenta.

As pessoas que quiserem dar sugestões ou tirar dúvidas podem acessar o site www.anvisa.gov.br. O prazo é até o dia 29 de novembro.

 

Fonte: EPTV

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