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Justiça: ela pode não ver nada, mas eles, ah! eles enxergam muito bem o que querem!

É um absurdo! Depois do projeto (sobre crimes de informática) do nefasto Eduardo Azeredo, agora nos defrontamos com a regulação do TSE para as eleições municipais deste ano.

O que estes senhores querem?

"Art. 18. A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.

Art. 19. Os candidatos poderão manter página na Internet com a terminação can.br, ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição (Resolução nº 21.901, de 24.8.2004 e Resolução nº 22.460, de 26.10.2006).

Ao estabelecerem estes limites, de uma penada só, colocam na ilegalidade, e portanto, expostos aos rigores da lei, todo o resto de nós que fazemos da internet uma via de circulação de informações e opiniões. Sim, porque, pela resolução 22.718, estaremos sujeitos às penalidades, toda vez que mencionarmos o nome de um candidato, ou criticarmos outro, etc.

Eu aqui preocupado com o destino dos tibetanos, vejo, que a minha liberdade de pensamento e expressão é quase tão fragilizada quanto a deles. Quando criticamos o bloqueio feito em Cuba a certos blogs, não podemos esquecer que também podemos estar correndo os mesmos riscos.

Para que uma regulamentação tão restritiva? Por que o torniquete? Algum pobre ingênuo poderia até responder: mas… não seria para limitar o abuso econômico de alguns candidatos?  Sim, pode ter sido pensada para coibir abusos, mas como bem escreve o Sérgio Amadeu no seu blog citando o prof. Benkler:

"A diferença brutal entre a esfera pública dominada pelos mass media e a esfera pública interconectada, realizada, pela Internet, ocorre exatamente pela arquitetura de informação distribuída da rede, e, pela eliminação dos custos para se tornar um falante. Ou seja, uma resolução que deixa dúvidas sobre a possibilidade de uso das redes sociais, de sites como youtube, está negando as possibilidades gratuitas da rede. Assim está beneficiando o uso das mídias pagas, do braodcasting. Isto, sim, incentiva o poder econômico em detrimento de quem tem diálogo, relacionamento e audiência na rede."

Portanto, se (e somente se) querem coibir o abuso do poder econômico, não é impedindo a propaganda na rede que o farão, ao contrário, estão é incentivando a perpetuação deste abuso.

Você pode ler a regulamentação do TSE aqui:

http://www.tse.gov.br/downloads/eleicoes2008/normas.htm

Abaixo a censura!