VisãoGlobal

  Por Marco Ferrari (premionacionaldeliteratura@ig.com.br)

“Presídios do Brasil são incapazes de isolar o Fernandinho Beira-Mar; o traficante continua mantendo contato com o mundo exterior”.

Antonio Carlos Biscaia,

Secretário de Segurança do Estado do Rio

Falando de cadeias e presídios brasileiros e antes de alcançar o Estado do Rio, (logo de dar uma veloz passada a vôo de pássaro por Rondônia e o seu presídio onde se assassinam todos os anos mais de 50 presos invariavelmente) iniciemos efetivamente esta crônica pelo Estado do Pará onde, mais do que o descaso com a coisa pública, a infâmia, longe de ser exterminada se enraiza e alastra cada dia mais e o trato digno com os seres humanos menos favorecidos na distribuição de sua pilhagem cada dia menos, a mídia das publicações nacionais, as constantes atuações da polícia federal, do ministério público, de Ongs e outras forças vivas atuantes e fiscalizadoras, apresentam relatórios diários em que parece transparecer um certo desânimo para ao fim acabar com o barbalho que começou tais pragas.

Todavia, como para atiçar ainda mais o fogo da degeneração e a impudicícia que tomou conta de certos setores familiares de sua administração, é dado como “natural” por um setor dos seus Poderes que, a macharada dos presos encadeados e sem “desafogo sexual” passem a serem servidos por mulheres presas, sejam estas de maior idade ou de menor pelas boas ou pelas más.  

E se já isto determinaria num país sério (e segundo nossas leis vigentes no Brasil também) que todos os responsáveis por essa ordem ou omissão deveriam já estar vendo o pôr do sol em parâmetro quadriculado acusados pelos crimes de proxenetismo, corrupção de menores e formação de quadrilha começando pela governadora que a sabendas acobertou o crime não o coibindo de imediato ordenando por ofício a tomada das devidas atitudes legais para prender aos flagrados e processar os sabidos, e nenhum deles está, pode se imaginar que mais esta crueldade não é verdadeira, num Estado onde o uso escravo da força de trabalho é usada no desmatamento desenfreado, queimadas*, carvoarias, pastagem na (re)criação de latifúndios e garimpos, tudo nos “conforme” pela via do assassinato de posseiros, dirigentes sindicais, padres e freiras.

É.

Vejamos com nossos próprios olhos através do “mea culpa” literal da Governadora do Pará que não permite distinguir se o expressou logo de pegar irrefreável santo do capeta ou de candoroso arcanjo, o que transmitiu para o nosso planeta todo a agência internacional de notícias Reuters: “A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) declarou, em nota divulgada pelo site oficial do governo que prisões como a da adolescente que ficou com 20 homens por mais de um mês na cadeia de Abaetetuba “-É uma prática lamentável, que infelizmente já acontece há algum tempo”.

Corte, companheira!

Dizíamos, continuando pelo Rio, o que manifestara ontem o Secretário de Segurança desse Estado na sua entrevista: “Não há regime prisional no Brasil capaz de impedir contato com o mundo externo e comandando a sua organização incrível e incontrolável” na entrevista.

Por motivos naturais e documentação do afirmado, tomo-me à liberdade de transcrever uma reportagem realizada pelo jornalista Rodrigo Viga Gaier para logo pedir assinaturas visando a renúncia do categórico secretário para o que considera irremediável.

“Segundo Biscaia, o traficante está incluído no regime disciplinar diferenciado (RDD) que o obriga a ficar isolado durante 20 horas ao dia e sem contato com nenhum outro preso”.

“Não há como impedir que ele tenha contato com familiares, amigos e advogados que atuam como pombo correio dele. Alguns estão morando na cidade dos presídios onde ele fica preso para facilitar o contato”, afirmou Biscaia.

“A lei faculta a ele o direito de receber essas visitas e não temos como impedir. A Justiça não nos daria essa concessão”, acrescentou.

Apesar do isolamento, Beira-Mar usa, segundo o secretário, técnicas para tentar intimidar e pressionar os agentes penitenciários que trabalham no presídio. “Outro dia um agente me contou que o Beira-Mar virou para ele e disse: ‘muito bonita a moça loira com a qual você estava no shopping em Foz do Iguaçu, no dia tal e na hora tal’. Ele joga pesado”, declarou.

Segundo Biscaia, o traficante está incluído no regime disciplinar diferenciado (RDD) que o obriga a ficar isolado durante 20 horas ao dia e sem contato com nenhum outro preso.

“Não há como impedir que ele tenha contato com familiares, amigos e advogados que atuam como pombo correio dele. Alguns estão morando na cidade dos presídios onde ele fica preso para facilitar o contato”, afirmou Biscaia.

“A lei faculta a ele o direito de receber essas visitas e não temos como impedir. A Justiça não nos daria essa concessão”, acrescentou.

Apesar do isolamento, Beira-Mar usa, segundo o secretário, técnicas para tentar intimidar e pressionar os agentes penitenciários que trabalham no presídio. “Outro dia um agente me contou que o Beira-Mar virou para ele e disse: ‘muito bonita a moça loira com a qual você estava no shopping em Foz do Iguaçu, no dia tal e na hora tal’. Ele joga pesado”, declarou.

“Outro dia no banho de sol ele ofereceu ajuda e auxílio a família de um preso de Campo Grande. Assim ele vai construindo uma rede de confiança e atuação”, acrescentou o secretário.

Ele descartou a possibilidade de a estratégia de Beira-Mar facilitar a comunicação do traficante com o meio externo. “Não acredito que isso possa ocorrer lá. São profissionais sérios, concursados e bem remunerados”, destacou.

Segundo ele. o salário médio de um agente penitenciário federal é de cerca de 4 mil reais, ao passo que os profissionais estaduais recebem cerca de 800 reais.

“Se não for em presídio federal, não tem como controlar o mínimo possível. Às vezes nem e por má fé, mas o agente fica acuado e se sente intimidado”, disse.

O secretário avaliou ser pouco provável que a transferência do traficante para um outro país seja autorizada pela Justiça brasileira.

“Sempre vai ter um magistrado na defesa dos direitos dos presos”, avaliou.

O secretário considera Beira-Mar um traficante irrecuperável e irresocializável. Além de defender a segregação do bandido em penitenciárias de segurança máxima, o secretário também se declara favorável ao fim das vítimas íntimas para o traficante.

“Lá fora (no exterior) não tem isso. Quando defendo isso aqui, só faltam me matar, mas se ele é irrecuperável, por que dar vantagens? As visitas intimas estão sendo usadas também para articular a organização criminosa”, finalizou.

Agora vejamos porquê, mais do que merecer um pedido de assinatura para sua renúncia, ontem, tem o direito imediato de que, qualquer ministério público dos 11.000 que possui o Brasil exija seu indiciamento por ofício.

Antes, levemente antes, como auxiliares da promotoria, isto é da acusação que daria início a seu processamento criminal, devemos, debruçados nas suas palavras literais, analisarmos o grau de culpa e a especificidade desta e, se Biscaia é desmemoriado, irresponsável, imbecil ou cúmplice do terror que espalhou na sociedade, ao declará-la impotente ante tal bazófia humana e seus horrendos crimes convidando-a a uma espécie de “Agora, só no relaxamento e no goze”.

Se me tocasse iniciar ou levantar os cargos criminosos onde declara a derrubada do poder público e suas instituições, começaria acusando-o além do porta-voz do crime de ignorante e/ou falaz porque, quando ele afirma “Não há como impedir o contato de familiares, amigos e advogados alguns deles morando na cidade dos presídios” ele mente, sem-vergonha, pois, às visitas a esses presídios só têm acesso três familiares anotados no rol de visitantes, e está absolutamente proibida a entrada a familiares não consangüíneos diretos e totalmente proibida a “amigos”.

E mente mais ainda, pois, sabe que em todo país sério os presos condenados a esse regime RDD, realizam as visitas só através de um parlatório de vidro blindado através de telefone, cujas palavras são monitorizadas e, se saírem numa só vírgula do padrão habitual da linguajem normal, a visita é imediatamente truncada e o preso vai para cela de castigo.

Mente pior ainda: É só ler o que estabelece a Lei da Execução Penal para uso exclusivo da administração penitenciária que se denomina Regulamento, deixando a habilitação de tal conduta ao administrador técnico que é o diretor.

Ele, o diretor, é quem decide exclusivamente segundo a melhor conveniência do andamento para a melhor disciplina na administração dos presídios e, no caso, do que diz à visita.

A justiça nesse caso, não tem nada a ver.

Segue mentindo acintosamente quando distrai a tolerância (e até a corrupção imoral e canalha que existe sim, porém há muitos meios de se coibir e de anulá-la por completo) como uma inevitabilidade posto que, as prisões de esse tipo foram feitas para que nenhum funcionário fale com o preso pelo motivo que for, devendo ser acompanhado por câmeras cada passo que o preso fizer e o contato com seus guardas, relação que se for de eventual contato físico para conduzi-lo deve(ria) ser feita em conjunto com um grupo de três funcionários.

A única verdade que diz mesmo transvertendo -a de mentiras no uso dúbio que lhe concede a ambigüidade é: “Sempre vai ter um magistrado na defesa dos direitos dos presos”.

Então quê lhe resta à sociedade em tais circunstâncias de Armagedom?

Reunir-se com todos os Poderes e movimentos cívicos para não respaldar “direitos” dos criminosos como o fizeram o resto dos países sérios e democráticos do mundo, posição que, sem isentar os direitos humanos imprescindíveis aos comprovadamente irrecuperáveis conseguiu acabar totalmente com motins, assassinatos e facções dentro dos presídios e com a influência  de esse terror “importado”extra-muros.

Continuar deixando às coisas como estão e andam, é claudicar de testamentar uma vida menos dramática e convulsionada para as gerações vindouras que, abrumadas pelo terror e inércia do seu gravame, tenderão a deixar perecer mais do que a civilidade a própria civilização nacional.

P.S.: A respeito das queimadas a que me referi no início -

Queimadas que muitas vezes costuma ser ataúde dos peões que trabalham há meses no local da derrubada designado. Os “gatos”, (aqueles capangas dos fazendeiros e madeireiros encarregados de contratar peões para as derrubadas nos estados do norte e nordeste do Brasil) costumam à hora de levantar acampamento e renovar a turma que geralmente permanece três meses nessa labuta, pagar-lhes. Muitas vezes, o pagamento desse pessoal se faz na base da “queimada”. Isto é: Rodeia-se o acampamento onde há às vezes até 50 peões por um círculo de gasolina o suficientemente abrangente e inadvertido por eles, e se toca fogo. Nenhum deles, ao perceber o perigo consegue escapar da morte. Quem não morrer queimado, morre asfixiado pela fumaça.